STF enquadra juiz que anulou casamento gay .

Ministros do Supremo atacam posição de magistrado goiano; para Luiz Fux, decisão é “um atentado”

 

20 de Junho de 2011 às 16:37

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram duramente contra a decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia (GO), de anular o contrato de união estável entre um casal homossexual. Essa decisão pode ser cassada no STF se houver um questionamento formal no Supremo sobre o assunto. A crítica mais contundente veio do ministro Luiz Fux. Segundo ele, a atitude do juiz goiano pode ser revista por órgãos disciplinares do Judiciário. Para Fux, sua decisão pode ser considerada "um atentado" passível de revisão. "Se ele foi contra o entendimento do STF, eu entendo isso como um atentado à decisão da Suprema Corte, o que é passível de cassação através de reclamação", afirmou. O ministro disse que uma possível reclamação é correta em caso de descumprimento de uma decisão do Supremo. "O mais importante é que se revogue a decisão dele para se permitir que aquele casal homoafetivo possa lavrar uma escritura de união estável", afirmou Fux.
"O juiz é independente, mas, a partir do momento em que a Suprema Corte assentou uma tese jurídica vinculativa para todo o Brasil, todos os juízes devem cumpri-la sob pena de atentado contra a decisão da Corte Suprema do Brasil", disse ele. "As reclamações sempre trazem um resíduo funcional. Então, sempre se encaminha aos órgãos disciplinares, para que a autonomia judicial não prejudique o povo."

Fonte: Brasil 247